​

Livro de Reclamações Online

​

De acordo com os estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esta tem como incumbência apreciar as reclamações sobre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e monitorizar o seguimento que lhes é dado pelos prestadores visados. A resolução das reclamações é da responsabilidade dos próprios estabelecimentos, que devem dar resposta a cada reclamação com vista à aproximação entre as partes e à identificação de oportunidades de melhoria.

​

É obrigação da Dental Seabra Clinic submeter todas as reclamações, elogios e sugestões à ERS através do SGREC – Sistema de Gestão de Reclamações, independentemente do meio utilizado: livro de reclamações físico, livro de reclamações eletrónico, site da ERS ou outro.

O registo na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico é obrigatório para os prestadores de cuidados de saúde dos setores privado, social e cooperativo desde outubro de 2019, conforme o Decreto-Lei n.º 74/2017.

 

Pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do site oficial: www.livroreclamacoes.pt

​

Política de Privacidade e Cookies

​

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”) do website www.dentalseabraclinic.pt, da empresa Clínica Dentária Dra. Maria Angelina Seabra e Dr. Vítor Seabra, Lda, adiante designada Dental Seabra Clinic, refletindo as nossas preocupações com a proteção da privacidade e os princípios de tratamento de dados pessoais.

​

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

​

1.1. Responsável pelo Tratamento

A Dental Seabra Clinic é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos através do site, com base no disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1.2. Navegação no Site

O acesso e navegação no site não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Contudo, determinadas funcionalidades – como o formulário de contacto para marcação de consulta ou o contacto via WhatsApp – implicam o fornecimento de dados.

1.3. Dados Recolhidos

No formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados:

• Nome

• E-mail

• Telefone

• Assunto e conteúdo da mensagem

Estes dados são obrigatórios para processar o seu pedido.

​

2. Finalidades e Fundamento Legal

​

2.1. Gestão de Pedidos e Comunicações

Os dados recolhidos são tratados para fins de gestão de contactos com os Utilizadores, nomeadamente para responder a pedidos, questões, agradecimentos, sugestões ou reclamações.

2.2. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se no:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD: execução de diligências pré-contratuais;

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD: cumprimento de obrigações legais.

​

3. Partilha de Dados Pessoais

​

3.1. Subcontratantes

A Dental Seabra Clinic poderá recorrer a entidades subcontratadas, sempre sob contrato escrito e em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.

3.2. Entidades Terceiras

Poderemos transmitir dados pessoais a terceiros quando tal:

• For exigido por lei ou por ordem judicial;

• For determinado pela CNPD ou outra autoridade competente;

• For necessário para responder a autoridades públicas.

​

4. Conservação dos Dados

​

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para responder ao seu pedido. Em caso de litígio, os dados serão mantidos até trânsito em julgado da decisão judicial.

​

5. Cookies

​

5.1. Utilização de Cookies

Usamos cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar a utilização do site.

5.2. O que são cookies?

São pequenos ficheiros que armazenam preferências do utilizador (idioma, tamanho do texto, entre outros), facilitando futuras visitas.

5.3. Tipos e retenção:

• Cookies essenciais: até 12 meses.

• Cookies analíticos/marketing: utilizados apenas com o seu consentimento.

Será sempre apresentada uma janela pop-up para a gestão do consentimento, de acordo com o tipo de cookie.

​

6. Direitos do Utilizador

​

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados

• Retificação ou eliminação

• Limitação ou oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser feito por:

• Email: geral@dentalseabraclinic.com

• Correio: Av. Visconde de Barreiros, 91, sub-loja, 4470-151 Maia

​

7. Segurança

​

A Dental Seabra Clinic garante a segurança e confidencialidade dos dados dos Utilizadores, através de medidas técnicas e organizativas adequadas.

​

8. Websites de Terceiros

​

O site pode conter ligações a páginas de terceiros. A Dental Seabra Clinic não se responsabiliza pelas políticas de privacidade dessas páginas. Recomendamos a leitura das respetivas políticas.

​

9. Reclamações

​

O Utilizador tem direito a apresentar reclamação à:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Ou outra autoridade de controlo competente

​

10. Questões

​

Para esclarecimentos adicionais sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos via email: geral@dentalseabraclinic.com

​

11. Alterações à Política

​

A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento. Caso existam alterações relevantes, será notificado através do site ou por email (se aplicável). A gestão de cookies será sempre reapresentada com opção de consentimento.

​

Data da última atualização: 1 de julho de 2025

​